Projeto aprovado aumenta pena para tráfico de crack

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Aprovar projeto só não basta. O importante é o cumprimento da lei colocando traficantes na cadeisa. O Brasil tem leis suficientes para penalizar traficantes e usuários de drogas de forma severa. Ocorre que a própria Justiça acaba desmoralizando as leis e pondo na rua os criminosos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 8, em sessão extraordinária, projeto de lei que aumenta a pena de dois terços até o dobro para a prática do tráfico de crack.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), altera a lei que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), que atualmente prevê pena de 5 a 15 anos para quem praticar o tráfico de drogas.

O projeto aprovado também aumenta a pena de quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack, assim como quem produz, compra, vende e transporta sem autorização matéria-prima destinada à preparação de crack. Hoje, a pena prevista para esse tipo de crime é de detenção de 1 a 3 anos.

- Os efeitos da droga sobre o organismo do usuário equipara-se a envenenamento por veneno de alta letalidade - afirma Paulo Pimenta. O deputado pretende equiparar o tráfico de crack ao crime de envenenamento de água potável, que é punido com no mínimo dez anos de reclusão.

DEPENDÊNCIA

Na mesma sessão os deputados também aprovaram projeto de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dobra a pena de quem fornecer a crianças ou adolescentes drogas ou qualquer produto que possa causar dependência física ou psíquica.

A pena será ampliada, no entanto, apenas nos caso que for comprovado o uso da droga pelo jovem.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena para esse crime de 2 a 4 anos de detenção.

- Todos sabemos que hoje a droga é responsável pelo aumento da criminalidade. Quando se fala em homicídios, não podemos esquecer que 80% têm relação com algum tipo de droga, lícita ou ilícita. De cada 10 homicídios, 8 têm envolvimento com drogas
– afirmou Bacci no plenário.

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